Educação Especial

A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, trata, especificamente, no Capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais. Assim, ela perpassa todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior.
A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino ou em escolas especializadas, para alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais (PNEE). A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil e o atendimento educacional é feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.


Educação Inclusiva 


A Educação Inclusiva é atualmente um dos maiores desafios do sistema educacional. Criados na década de 70, os pressupostos da Educação Inclusiva fundamentam vários programas e projetos da educação.


Embora a inclusão da criança com deficiência na escola regular não seja um fato novo, principalmente em âmbito mundial, é a partir de 1994, com a publicação pela ONU da chamada Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e prática em educação especial, que o termo Educação Inclusiva ganha força, e coloca-se como meta dos países signatários da Declaração, inclusive o Brasil.
A base do chamado paradigma de Inclusão está na crença de que a diversidade é parte da natureza humana, a diferença não é um problema, mas uma riqueza. Uma sociedade democrática é uma sociedade para todos; uma escola democrática é uma escola para todos. Inclusão é, antes de tudo, uma questão de ética.
E quem ganha com a inclusão? Ganham todos. Ganham as crianças com deficiência, que têm a oportunidade de usufruir de um recurso de sua comunidade, de vivenciar a riqueza do espaço escolar, de conviver com parceiros que lhes oferecem modelos de ação e aprendizado impensáveis em uma educação segregada.
Ganham também as outras crianças, que aprendem a conviver com a diversidade, aprendem a respeitar e a conviver com a diferença. Serão, certamente, adultos muito melhores, muito mais flexíveis.
Ganham os educadores, que enriquecem sua formação e sua prática, pelo crescimento que o desafio de educar a todos lhes proporciona.
Ganham as famílias, que passam a ver seu filho como um cidadão que tem direito de partilhar dos recursos de sua comunidade.
Ganha, em última instância, a comunidade como um todo, que se torna um espaço mais democrático, que entende que todos os seus membros são igualmente dignos. 

(Celina Bartalotti, 2001)

Pessoal, atentem para a data desta publicação, ano de 2001, e nós bem sabemos que é um tema mais do que atual, escolhi esse trecho de uma publicação porque achei tão relevante, tão claro e evidente.
Nós mais do que nunca devemos nos conscientizar em relação a educação especial e nos empenharmos na criação de uma sociedade inclusiva, mas de forma consciente, respeitosa e valorosa.


Abraço,
Ale Luz